TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA CORTE – 1875
Subsídios Biográfico-Genealógicos
(Quem é Quem)
Apontamentos biográficos dos integrantes e funcionários do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro, no ano de 1875, época em que abrangia as Províncias do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina.
Funcionava na Rua do Lavradio, número 62, com sessões às terças e sextas-feiras. O Decreto n.5618, de 02.05.1874 deu novo Regulamento às Relações do Império.
Carlos Eduardo de Almeida Barata
PRESIDENTE INTERINO
Conselheiro José Matoso de Andrade Câmara, nascido em 17.09.1811, em São Pedro de Loanda, Angola, África - bat. 28.09., e falecido em 03.09.1888, no Rio de Janeiro - na rua Hadock Lobo 145 - sepultado no cemitério do Caju. Filho de Francisco Militão Matoso de Andrade e de Maria Matoso de Andrade Câmara.
Advogado, forma pela Academia de Direito de São Paulo, na turma de 1834, colando grau a 30.10.1834.
Auditor da Marinha de Guerra, nomeado por decreto de 26.08.1836. Juiz de Direito da comarca de Cantagalo, província do Rio de Janeiro, nomeado por decreto de 29.03.1841. Juiz de Direito da comarca de Angra dos Reis, província do Rio de Janeiro, para onde foi removido por decreto de 13.11.1843. Juiz de Direito da comarca de Resende, província do Rio de Janeiro, para onde foi removido por decreto de 02.12.1845. Juiz de Direito da comarca de Niterói, província do Rio de Janeiro, para onde foi removido por decreto de 22.10.1852. Juiz de Direito da 2ª vara criminal no município da Corte, por decreto de 08.02.1854.
Chefe de Polícia interino da Corte, por decreto de 04.03.1854. Desembargador da Relação do Maranhão, nomeado por decreto de 07.08.1856. Desembargador da Relação da Corte, para onde foi removido por decreto de 12.01.1857, onde o encontramos neste ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte.
Ministro do Supremo Conselho Militar, nomeado por decreto de 28.08.1861. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nomeado por decreto de 05.07.1876. Foi aposentado por decreto de 20.11.1886.
Oficial da Ordem da Rosa. Agraciado pelo Imperador D. Pedro II, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, por decreto de 14.12.1886.
Em 1875 residia na Rua da Praia, número 19, em Niterói, província do Rio de Janeiro. .
Casado em 03.08.1839, no Rio de Janeiro, em casa da mãe da noiva, na rua da Ajuda, com Maria Paula Duque Estrada Furtado de Mendonça, nascida em 20.05.1823, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 15.12.1897, na rua Hadock Lobo 176 - sepultado no cemitério do Caju – descendente de família de povoadores da Cidade do Rio de Janeiro no século XVI. Filha de Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça e de Rita Maria da Costa. Com geração: 13 filhos
PROCURADOR DA COROA, FAZENDA E SOBERANIA NACIONAL
Conselheiro Dom Francisco Balthazar da Silveira, natural da Bahia, onde nasceu a 20.06.1807, e falecido a 27.02.1887, na Rua do Riachuelo, número 42, Rio de Janeiro – onde já residia em 1875, e foi sepultado no cemitério da Ordem do Carmo. Filho de Dom Luiz Baltazar da Silveira, que faleceu aos 102 anos de idade, e de Joana Maria de Araújo.
Iniciou seus estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde havia se matriculado, junto com seu irmão Dom Luiz, a 27.10.1826. Dom Francisco ali estudou até ao quarto ano, retornou ao Brasil e, com autorização do governo, matriculou-se no quinto ano da Academia de Direito de São Paulo, onde bacharelou-se, colando grau a 26.10.1832.
Pouco depois da sua formatura, pertencendo a família influente e benquista no Paço Imperial, foi provido, por Decreto de 05.03.1834 no cargo de Juiz de Direito da comarca de Assu, no Rio Grande do Norte. Daí passou para a 2ª vara de São Luiz do Maranhão por decreto de 22.06.1844. Removido a Comarca de Guimarães, no Maranhão, por decreto de 23.11.1840, para exercer o mesmo cargo de Juiz de Direito. Permaneceu neste último cargo até ser nomeado para a cátedra de Desembargador na Relação do Maranhão, em decreto de 20.09.1853. Foi removido para a Relação de Pernambuco, por decreto de 06.11.1857, da qual foi Presidente por nomeação de 01.05.1863. Removido, novamente, para a Relação do Rio de Janeiro, por decreto de 23.05.1864, onde serviu como procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, por decreto de 02.02.1865, cargo de que foi dispensado ao ser nomeado presidente da mesma Relação em decreto de 28.07.1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte.
Fiscal do Tribunal do Comércio. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça por decreto de 22.09.1875, tomando posse a 25 do referido mês. Foi aposentado por decreto de 20.11.1886. (Laurênio Lago, Supremo Tribunal de Justiça).
Deputado à Assembléia Geral, pela província do Maranhão, na 9ª legislatura, de 03.05.1853 a 20.09.1856, com algumas interrupções.
Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, por Carta de Brasão de Armas, datada 05.08.1854. Registrada no Cartório da Nobreza, Livro VI, fl, 14: um escudo esquartelado; no primeiro e no quarto quartel as quinas das Armas de Portugal (da Família Souza Prado); e no segundo e no terceiro quartel, as armas do Reino de Leão. Timbre: um leão das armas.
Comendador da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo do Brasil, por decreto de 25.03.1849. Oficial da Ordem da Rosa. Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Nova Viçosa de Portugal. Cavaleiro Comendador da Ordem de São Gregório Magno de Roma.
Teve o título do Conselho em decreto de 21.06.1863. Quis o governo imperial por ocasião da sua aposentadoria na Relação do Rio de Janeiro, dar-lhe um título nobiliárquico, mas D. Francisco ponderou que não possuía meios suficientes para manter o brilho de ostentosa posição, e, contentando-se com a nobreza que lhe vinha dos ilustres avós e de sua velha ascendência portuguesa, só aceitou a grã-cruz da ordem de Cristo que foi concedida em decreto de 14.12.1886 (Laurênio Lago, Supremo Tribunal de Justiça)
Foi quem, em 01.10.1873, denunciou o Bispo de Olinda. Sócio do Instituto Histórico Brasileiro e correspondente do Instituto Arqueológico de Pernambuco.
Em 1875 residia na Rua do Riachuelo, número 42, onde veio a falecer em 1887. Casado com Joana de Souza. Pais de:
I-1.
Antonio de Souza da Silveira
I-2.
Luiz de Souza da Silveira
I-3.
Carlos de Souza da Silveira
I-4.
José de Souza da Silveira
I-5.
Braz de Souza da Silveira
DESEMBARGADORES COM EXERCÍCIO NA RELAÇÃO (por antiguidade) Tinham o tratamento de Senhoria por Decreto de 02.12.1854.
Ministro Dom Francisco Balthazar da Silveira – o mesmo, citado anteriormente, na chamada da Procuradoria da Coroa, Fazenda e Soberania Nacional.
Ministro José Matoso de Andrade Câmara – o mesmo, citado anteriormente, na chamada da Presidência do Tribunal.
Desembargador Caetano Vicente de Almeida Filho, nascido em 15.09.1811¸ n na vila de Belmonte, comarca de Porto Seguro, província da Bahia, e falecido em 14.04.1890, em Niterói, à rua do Souza (atual Gavião Peixoto) n.º 36, Estado do Rio de Janeiro, e sepultado no cemitério de Maruí, em Niterói. Em 26.11.1896, seus restos mortais foram trasladados para o jazigo da família na cidade de Salvador. Apesar de ser natural da vila de Belmonte, comarca de Porto Seguro, parece ter sido batizado em Conceição da Praia (?). Filho de Caetano Vicente de Almeida, Capitão Mor do terço de Ordenanças da Vila de Belmonte, na comarca de Porto Seguro, Baia, e de Luiza Clara Joaquina Barbosa de Oliveira.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia de Olinda, na turma de 1834. Magistrado. Juiz de Direito da Comarca de Porto Seguro, província da Bahia, em decreto de 05.10.1836. Juiz de Direito da Comarca de Laranjeiras e de Vila Nova, província de Sergipe, por decreto de 14.06.1840, que ficou sem efeito, por ter sido nomeado, para o mesmo cargo, na Comarca de Itapemirim, província do Espírito Santo, por decreto de 28.07.1840. Também ficou esta última nomeação sem efeito, por ter sido nomeado Juiz de Direito da comarca de Itapicuru, na província da Bahia, por decreto de 19.11.1840. Juiz de Direito da comarca de Pastor Bons, nomeado por decreto de 17.05.1843, o que ficou sem efeito por ter sido nomeado, para o mesmo cargo, na comarca de Caravelas. Ainda, com o mesmo cargo de Juiz de Direito, foi removido em 18.01.1849 para a comarca do Alto Amazonas; removido em 28.07.1849 para a comarca de Bonito, na província de Pernambuco; removido em 03.10.1853, para a comarca de Estância, na província de Sergipe (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Por decreto de 13.04.1857 foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, sendo removido para a da Bahia em decreto de 04.10.1858 e para a da Corte em decreto de 01.05.1863, onde o encontramos neste ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte.
Em decreto de 31.01.1877 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse a 03.02.1877; e foi aposentado a 08.01.1887 (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Em 1875 já tinha os títulos de Cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo do Brasil; e Cavaleiro da Ordem da Rosa. Foi Conselheiro do Imperador por decreto de 15.02.1877. Cavaleiro Fidalgo da Casa Imperial por decreto de 02.05.1877. Agraciado, por Dec. de 22.01.1887, com o título de barão de Mucuri.
Em 1875 residia na Rua do Souza, número 32, em São Domingos, Niterói, província do Rio de Janeiro.
Foi casado duas vezes, com duas irmãs: seu primeiro casamento se deu a 08.07.1854, em Niterói, província do Rio de Janeiro, com Ana Maria de Sampaio, batizada a 23.06.1814, no Rio de Janeiro (Sé, 6.º, 45v), e falecida em 26.07.1863, sem deixar sucessão, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro - sepultada no Cemitério do Carmo, Rio de Janeiro. Era viúva do seu primeiro casamento com Francisco da Cruz Alves Romano.
O segundo casamento aconteceu em 08.04.1865, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em casa da noiva, com dispensa do 1º grau de afinidade (por ser irmã da primeira esposa), com Luiza Antônia de Sampaio, nascida em 13.06.1824, no Rio de Janeiro, e falecida em 25.10.1908, no Rio de Janeiro - baronesa de Mucuri, título que não teve sua irmã por falecer antes da concessão. Pais de (2.º matrimônio):
I-1.
Doutor Caetano Silvestre de Almeida, nascido em Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Casado.
I-2.
Luiz de Almeida, que faleceu criança.
Desembargador Manuel José de Freitas Travassos Filho, nascido em 08.07.1812, em São Pedro do Sul, porém bat. a 15.11.1812, em Porto Alegre, província do Rio Grande do Sul, e falecido em 24.08.1888, em Niterói, Rio de Janeiro - sepultado no Cemitério de Maruí, Niterói. Filho de Manuel José de Freitas Travassos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a guerra dos Farrapos, e de Luiza Justiniana de Mascarenhas.
Estudou humanidades no seminário de São José, e bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Academia de Direito de São Paulo, colando grau a 11.11.1834. Procurador fiscal da Tesouraria da Fazenda na província do Rio Grande do Sul em 1835. Juiz de Direito da comarca do Rio Grande do Sul, por decreto de 04.09.1838, sendo removido para a 2.ª vara do crime de Porto Alegre, na mesma província, por decreto de 20.10.1843. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Auditor de Guerra, na mesma província do Rio Grande do Sul. Desembargador da Relação da Corte em decreto de 15.03.1859, cargo onde ainda o encontramos no ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte, e que, pouco depois passou a Presidência da mesma Relação, por nomeação imperial de 09.10.1875, que vinha sendo exercida, interinamente, pelo desembargador José Matoso de Andrade Câmara, conforme se disse no início deste estudo. Morreu no exercício deste cargo.
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça por decreto de 28.06.1878, tomando posse a 06.07.1878.
Deputado à Assembléia Provincial do Rio Grande do Sul. Eleito deputado à Assembléia Geral Legislativa pelo Rio Grande do Sul, para a 9ª Legislatura, de 1853 a 1856, porém não tomou assento.
Chefe de polícia da Província do Rio Grande do Sul de 1837 a 1844. Nomeado 3º vice-presidente da província do Rio Grande do Sul, por Carta Imperial de 01.10.1841. Nomeado 1º vice-presidente da província do Rio de Janeiro, por Carta Imperial de 03.05.1870, e nessa qualidade assumiu a administração da dita província por duas vezes: em 05.05.1870 e 07.03.1871. Por Carta Imperial de 20.03.1873 foi nomeado presidente da mesma província do Rio de Janeiro, tomando posse a 26.03., sendo exonerado a pedido em decreto de 18.09.1874. (Laurênio Lago).
Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro para os biênios 1877-1878 e 1878-1879. Provedor do Asilo de Santa Leopoldina, em Niterói. (Laurênio Lago).
Cavaleiro da Ordem da Rosa. Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro, por decreto de 25.03.1841. Cavaleiro e, depois Comendador da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo do Brasil, por decreto de 02.12.1845. Nomeando Moço da Imperial Câmara, por decreto de 02.12.1845, dado no Palácio da Cidade de Porto Alegre, Província de São Pedro do Sul - Livro 7.º da Casa Imperial, fl. 173. Guarda-roupa da imperial Câmara em 1861. Conselheiro do Império por decreto de 20.11.1875. Veador da Casa Imperial por decreto de 13.07.1878.
Em 1875 residia na Rua de José Bonifácio, número 58, em São Domingos , Niterói, província do Rio de Janeiro.
Casado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com Francisca Machado, natural da mesma cidade de Porto Alegre, onde faleceu em 04.04.1883. Filha de Manuel José Machado, Capitão de Milícias de São Pedro do Sul, e de Gertrudes Maria de Borba. Pais de:
I-1.
Galdino de Freitas Travassos
I-2.
Luiza Machado de Freitas, casada, com geração. Luiza é avó do líder Luiz Carlos Felizardo Prestes [03.01.1898, RS - 07.03.1990, RJ]
I-3.
Plínio de Freitas Travassos, casado, com geração.
I-4.
Francisca Travassos, casada, com geração.
Conselheiro Manuel Elisiário de Castro Menezes, nascido em 29.04.1813, na vila de São Bernardo, Ceará, e falecido em 05.01.1885, na rua Passo da Pátria, em São Domingos, cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro - sepultado no cemitério de São Francisco Xavier, na cidade do Rio de Janeiro. Filho do senador Manuel do Nascimento Castro Menezes e de Margarida Joaquina de Cartona.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia de Olinda, colando grau a 28.10.1838.
Magistrado. Juiz municipal e de órfãos do termo de Cantagalo, na província do Rio de Janeiro, por nomeação de 02.03.1842. Chefe de Polícia por nomeação de 09.03.1842. Juiz municipal do termo de Cantagalo, por nomeação de 24.11.1842. Juiz de Direito da comarca de Cuiabá, na província de Mato Grosso, por decreto de 23.05.1843. Chefe de polícia da província de Mato Grosso, por decreto de 30.06.1843. 1.º vice-presidente da mesma província de Mato Grosso por carta imperial de 29.05.1843. Juiz de Direito da Comarca de Itaboraí, na província do Rio de Janeiro, por decreto de 24.03.1849. Juiz de Direito para a 1.ª vara do crime da Corte por decreto de 06.04.1850. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Nomeado membro da comissão incumbida da organização de um formulário que regulasse o processo de julgamento perante o júri, por aviso de 28.01.1854. Nomeado, interinamente, auditor de guerra da Corte, por aviso de 05.05.1855. Chefe de Polícia da Corte por outro aviso de 20.07.1855. Serviu como suplente os lugares de juiz fiscal da Fazenda e de juiz do comércio. (Laurênio Lago)
Desembargador da Relação do Maranhão, por decreto de 03.08.1861, removido para a Relação da Corte em decreto de 23.08., onde ainda se encontrava no ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte
Adjunto do Tribunal do Comércio da Corte, por decreto de 14.09.1861; passou a fiscal desse tribunal em decreto de 02.03.1864 e seu Presidente em 29.05.1872, cargo que ainda exercia em 1875. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça por decreto de 02.08.1879 (Laurênio Lago).
Cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo do Brasil, por decreto de 222.09.1846. Oficial da Ordem da Rosa por decreto de 23.04.1855. Conselheiro do Império por decreto de 24.01.1878..
Em 1875 residia na Rua do Passo da Pátria, número 33, em São Domingos, Niterói, província do Rio de Janeiro. Faleceu, conforme vimos, neste mesmo endereço, em 1904.
Casado com Carlota Florim, nascida em 1824, no Rio de Janeiro, e falecida em 11.04.1904, na rua Presidente Domiciano 4, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro - sepultado no cemitério do Caju, na cidade do Rio de Janeiro. Pais de:
I-1.
Euclíade de Castro Menezes, nascido em 1858, e falecido em 24.04.1872, no Andaraí Pequeno, cidade do Ro de Janeiro - sepultado no cemitério do Caju.
I-2.
Carlos Manuel de Castro Menezes
I-3.
Alberto Manuel de Castro Menezes
I-4.
N... Manuel de Castro Menezes
Senador Firmino Rodrigues Silva, nascido em 1816¸ em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e falecido em 09.07.1879, em Paris, França - em conseqüência de alienação mental. Filho de outro Firmino Rodrigues Silva.
Magistrado. Bacharel em ciências jurídicas pela Faculdade de São Paulo, na turma de 1837. Advogado e jornalista. Nomeado Juiz de Direito em Ouro Preto, província de Minas Gerais, em 1841. Chefe de Polícia em Minas Gerais, por ocasião da revolução de 1842.
Deputado à Assembléia Geral por Minas Gerais, nas 8ª e 9ª legislaturas, respectivamente: de 01.01.1850 a 04.09.1852 e 03.05.1853 a 20.09.1856. Senador do Império por Minas Gerais, de 13.05.1861 a 09.07.1870, data do seu falecimento.
Desembargador da Relação da Corte do Rio de Janeiro, onde se encontrava n o ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte. Membro do Tribunal do Comércio.
Cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo do Brasil. Oficial da Ordem da Rosa. Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Em 1875 residia na Rua de Luiz de Vasconcelos, número 22.
Casado em 1874, no Rio de Janeiro, com Amália Rosa da Silva Pimentel. Pais de:
I-1.
Francisco Bernardino Rodrigues Silva, advogado, deputado.
I-2.
Firmino Rodrigues Silva Júnior, médico.
Desembargador José Baptista Lisboa, nascido em 1806, no Rio de Janeiro, onde faleceu a 22.07.1882, e foi sepultado no cemitério de São João Batista. Filho de José Baptista Brazileiro.
Bacharel em Direito pela Academia de São Paulo, na turma de 1833. Colou grau em 25.10.1833. Promotor Público e advogado na Corte. Curador de africanos livres. Nomeado Auditor Geral de Marinha, por decreto de 30.03.1844, cargo que exerceu durante dezessete anos. Desembargador da Relação da Corte e adjunto do Tribunal do Comércio, em decreto de 14.09.1861.
Pertenceu ao Conselho Supremo Tribunal, sendo nomeado juiz togado em decreto de 16.03.1866. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 02.04.1880, tomando posse a 10.04. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Em 1875 residia na Rua Sete de Setembro, número 106, cidade do Rio de Janeiro. Oficial da Ordem da Rosa.
Desembargador João Evangelista de Negreiros de Sayão Lobato, nascido em 16.08.1817, na ex-Vila do Príncipe - Sêrro Frio, província de Minas Gerais, e falecido em 20.04.1894, no Rio de Janeiro. Filho do senador João Evangelista de Negreiros de Faria Lobato e de Maria Isabel Negreiros Manso Sayão.
Bacharel em Direito, pela Faculdade de São Paulo, colando grau a 24.12.1836. Magistrado. Promotor Público da Capital de São Paulo. Juiz Municipal de Taubaté. Secretário do Governo de São Paulo [1840]. Juiz de Direito da 1.ª Comarca da província de São Paulo, por decreto de 03.11.1843. Removido para as comarcas do Rio Grande [04.12.1844], e Rio Pardo [21.02.1845], ambas na província do Rio Grande do Sul; para a comarca de Campos, no Rio de Janeiro [11.10.1848], de Piratini, também no Rio Grande do Sul [26.01.1853], e de Caçapava, no Rio Grande do Sul [11.09.1856]. Juiz de Direito na 1.ª vara criminal do Rio Grande do Sul [26.08.1858] e na 2.ª Vara criminal da Corte do Rio de Janeiro [01.05.1863] (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Desembargador da Relação da Corte [02.03.1864] - onde exerceu o cargo de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional [28.07.1875] - data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte. Adjunto do Tribunal do Comércio da Corte do Rio de Janeiro [02.03.1864]. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça [25.03.1881]. Presidente do mesmo Tribunal [27.11.1886 e 04.12.1889]. Ministro do Supremo Tribunal Federal [12.11.1890]. Aposentado [04.05.1892]. (Laurênio Lago)
Chefe de Polícia da província do Rio Grande do Sul [20.06.1846 e 22.09.1859]. Deputado à Assembléia Provincial [1844-45]. Deputado à Assembléia Geral Legislativa, na 5ª legislatura (como suplente, por São Paulo), e nas 8ª, 9ª e 14ª legislaturas (por Rio Grande do Sul), respectivamente: 05.07.1843 a 24.05.1844, 01.01.1850 a 04.09.1852, 03.05.1853 a 20.09.1856 e 11.05.1869 a 22.05.1872.
Foi agraciado com o foro de Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, Cavaleiro da Ordem da Rosa, Cavaleiro e, depois, Comendador da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, do Brasil [13.08.1875] e com o título de Visconde com honras de grandeza de Sabará [Dec. 04.04.1888].
Em 1875 residia na Rua do Bispo, número 4-B, no atual bairro do Rio Comprido, antiga freguesia do Engenho Velho, cidade do Rio de Janeiro..
Casado com Maria José de Macedo Couto, nascida em 1822, em Porto Alegre, província do Rio Grande do Sul, e falecida em 08.12.1889, viscondessa com honras de grandeza de Sabará, por seu casamento, filha de Joaquim Pereira do Canto e de Francisca Romana de Macedo. Pais de:
I-1.
João Evangelista de Negreiros de Sayão Lobato, falecido em 18.12.1885, no Rio de Janeiro. Casado.
I-2.
Francisca Romana do Couto Sayão Lobato, nascida em 1843, em Porto Alegre, RS, onde faleceu, em 03.01.1920. Casada, com geração.
I-3.
Maria Isabel do Couto Sayão Lobato, nascida em Porto Alegre – RS, e falecida no Rio de Janeiro – solteira.
I-4.
Maria José do Couto Sayão Lobato, nascida em Porto Alegre – RS, e falecida no Rio de Janeiro – solteira.
I-5.
Joaquim Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, nascido em 23.07.1850, no Rio de Janeiro, e falecido em 23.07.1903, em Pelotas, RS. Casado, com geração.
I-6.
Pedro Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, falecido em 06.07.1895, em Porto Alegre, RS. Casado.
I-7.
Francisco Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, casado, com geração.
I-8.
Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, casado, com geração.
I-9.
Maria de Nazareth de Macedo Sayão Lobato, nascida em Porto Alegre, RS e falecida em 04.07.1907, na rua Ana Nery - Rio de Janeiro - sepultada no Cemitério do Caju Casada, com geração.
Desembargador José Antonio de Magalhães Castro, nascido a 08.06.1814, na vila de Santo Amaro, província da Bahia, e falecido 18.12.1896, em Cambuquira, Minas Gerais. Filho de Antonio Joaquim de Magalhães Castro.
Havendo completado o curso de humanidades na capital da província, matriculou-se na Academia de Direito de Olinda, onde recebeu o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais em 1837.
Magistrado. Promotor Público da Capital da Bahia, que deixou por ser eleito deputado à Assembléia Provincial. Juiz de Direito da comarca de Jacobina, província da Bahia, por decreto de 20.06.1844. Juiz de Direito da comarca de Angra dos Reis, província do Rio de Janeiro, por decreto de 28.10.1853. Auditor de guerra da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 12.01.1854, em cujo cargo redigiu o projeto do Código Penal e do Código Criminal Militar, analisou o Código Penal português, e concluiu outros estudos de legislação. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Desembargador da Relação da Corte, por decreto de 02.03.1864, cargo que ainda exercia no ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte.
Juiz relator do Conselho Supremo Militar em decreto de 18.03.1865. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em decreto de 23.07.1881; com posse a 27 do referido mês. Aposentado por decreto de 20.07.1889. (Laurênio Lago). Ministro adjunto do Tribunal do Conselho supremo militar.
Deputado à Assembléia Geral pela Bahia, nas 5.ª, 8.ª e 9.ª legislaturas, respectivamente: de 01.01.1843 a 24.05.1844, 01.01.1850 a 04.09.1852 e 03.05.1853 a 20.09.1856.
Conselheiro do Imperador e Grã cruz da ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, por decreto de 03.08.1889. Oficial da Ordem da Rosa.
Em 1875 residia na Travessa do Engenho Novo, número 8. Casado com Guilhermina Pedreira. Pais de:
I-1.
José Antônio Pedreira de Magalhães Castro, natural do Rio de Janeiro - advogado na capital federal. Bacharel em Ciências sociais e jurídicas pela faculdade de São Paulo, em 1879. Moço fidalgo da casa imperial. Lente de direito da Escola Naval, com as honras de capitão de fragata.
Conselheiro José Tavares Bastos, nascido em 1813, em Alagoas, então pertencente à capitania de Pernambuco, e falecido em 08.08.1893, no Rio de Janeiro, sendo sepultado no cemitério de São João Batista - Ver NOTAS - Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Filho de Joaquim Tavares Bastos.
Iniciou seus estudos em Alagoas, matriculando-se em 1831 na Academia de Direito de Olinda, recebendo o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais a 18.11.1836. Ainda estudante de direito inscreveu-se no concurso aberto em Alagoas para a cadeira de filosofia racional e moral obtendo o primeiro lugar e exerceu o magistério até ingressar na magistratura. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Magistrado. Juiz de direito da comarca de Atalaia, província de Alagoas, por ato presidencial de 1837. Juiz de Direito da comarca de Vila Nova do Rio São Francisco, em Sergipe d´El-Rei, por decreto de 27.06.1839. Juiz de direito da comarca de Penedo, província de Alagoas, por decreto imperial de 29.08.1846. Juiz de direito da comarca de Maceió, província de Alagoas, por decreto de 20.09.1848. Juiz de direito da comarca de São Paulo, província do mesmo nome, decreto de 18.07.1854. Juiz de direito da comarca de Niterói, província do Rio de Janeiro, por decreto de 01.05.1863. (Laurênio Lago).
Nomeado desembargador da Relação da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 20.07.1864, tomando posse a 05.08. Adjunto do Tribunal do Comércio da Corte do Rio de Janeiro por designação de 31.07.1871. Presidente do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 28.06.1878. No exercício deste cargo foi reconduzido por duas vezes – decretos de 27.06.1881 e 09.08.1884. (Laurênio Lago).
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 14.02.1885. Aposentado nesse cargo por decreto de 06.04.1889.
Eleito Deputado à Assembléia Geral pela província de Alagoas na legislatura de 1842, porém não exerceu o mandato por haver sido dissolvida a Câmara. Deputado à Assembléia Geral pela Alagoas nas 6.ª e 7.ª legislaturas, respectivamente: 19.08.1845 a 18.09.1847 e 03.05.1848 a 05.10.1848. Na qualidade de vice-presidente assumiu a administração da província do Rio de Janeiro, por cinco vezes, tomando posse, respectivamente, a 15.02. e 21.10.1864, 06.05. e 22.09.1865, e 03.05.1866. Presidente da província de São Paulo por decreto de 16.06.1866, tomando posse a 24.10. e exerceu o cargo até 23.10.1867. (Laurênio Lago).
Comendador da Ordem da Rosa por decreto de 06.09.1866. Conselheiro por decreto de 17.06.1867 e grã-cruz da ordem de Nosso Senhor Jesus de Cristo, do Brasil, por dec reto de 13.04.1889.
Em 1875 residia na Rua Marques de Abrantes, número 20-C, no atual bairro do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro.
Casado em 1833, com Rosa Candida de Araújo, nascida em 1816, em Alagoas, e falecida em 09.04.1889, n o Rio de Janeiro, na rua do Bispo 28 - sepultado no cemitério do Caju, filha de Joaquim Pereira. Pais de:
I-1.
Aureliano Candido Tavares Bastos, nascido em 20.04.1839¸ em Alagoas, e falecido em 04.12.1875, em Nice, França. Casado.
I-2.
Américo Candido Tavares Bastos, casado.
I-3.
Cassiano Candido Tavares Bastos, casado.
I-4.
Maria Candido Tavares Bastos, casada.
Desembargador Antonio Francisco de Azevedo, nascido em 1817, em São Paulo, e faleceu em 30.10.1886, em Niterói, onde residia, sendo sepultado no cemitério de Maruí - Faleceu repentinamente em plena sessão do tribunal.
Bacharel em Ciências sociais e jurídicas pela faculdade de Olinda, em 1838. Magistrado. Juiz municipal e de órfãos do termo de Sorocaba, província de São Paulo. Juiz municipal e de órfãos da cidade de São Paulo e da vila de Santo Amaro, ambas na província de São Paulo, por decreto de 23.09.1847. Juiz de direito das seguintes comarcas: 5.ª comarca da província de São Paulo, por decreto de 06.08.1847; da de Paranaguá, desmembrada da de Curitiba, por decreto de 28.09.1854; da de Piratini, província do Rio Grande do Sul, por decreto 20.09.1855; de de Rezende, província do Rio de Janeiro, por decreto de 06.12.1856; da de Rio Grande, província do Rio Grande do Sul, por decreto de 10.08.1861; e da 2.ª vara criminal da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 10.03.1864. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Desembargador da Relação da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 18.02.1865, cargo que ainda exercia em 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em decreto de 29.08.1885.
Conselheiro do Império por decreto de 24.10.1855.
Em 1875 residia na Rua da Independência, número 18, em São Domingos, Niterói, província do Rio de Janeiro.
Desembargador José Inocencio de Campos, nascido em 1815, na vila de São Carlos (Campinas), província de São Paulo. Filho de João Antonio de Campos. Na matrícula de José Inocêncio, seu pai aparece com o nome João Antonio de Campos, porém, na carta de bacharel, aparece como João de Souza Campos.
Matriculado n o 1º ano do curso de Direito da Academia de São Paulo em 1831, mas perdeu o ano de 1833, e tomou o grau de bacharel na turma de 1836. Magistrado. Juiz municipal em Bragança, província de São Paulo. Juiz municipal de Pouso Alegre, província de Minas Gerais. Alcançou a nomeação de Juiz de Direito em 1850. Desembargador do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro, cargo que já exercia no ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte.
Membro do partido conservador, elegendo-se deputado à Assembléia Provincial de Minas Gerais, n os biênios de 1844-1845, 1846-1847 e 1848-1849.
Em 1875 residia na Rua da Princesa dos Cajueiros, número 118, cidade do Rio de Janeiro.
Conselheiro Luiz Carlos de Paiva Teixeira, nascido em 1811, no Rio de Janeiro, e falecido a 21.08.1886, no Rio de Janeiro, na rua Monte Alegre 29 - sepultado no cemitério de São João Batista. Filho de Luiz Maria Teixeira e de Luiza Maria Inácia.
Bacharel em Ciências sociais e jurídicas pela faculdade de São Paulo, colando grau em 31.10.1834. Magistrado. Juiz Municipal e de órfãos do termo de Parati, na província do Rio de Janeiro, por decreto de 12.12.1843. Juiz de direito da comarca de Oeiras, na província do Piauí, por decreto de 27.11.1851. Juiz de direito da comarca de Santos, na província de São Paulo, por decreto de 30.06.1856. Juiz de direito da comarca de Angra dos Reis, na província do Rio de Janeiro, por decreto de 11.09.1860. Juiz de direito da 1ª vara criminal da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 12.10.1861; e da 2.ª vara especial do comércio, por decreto de 10.03.1864. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Desembargador da Relação da Corte por decreto de 28.07.1866, onde serviu durante vinte anos, até ser nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 14.06.1886.
Chefe de Polícia do Piauí por dec reto de 27.11.1861; do Rio Grande do Sul por decreto de 01.1854, sendo exonerado por decreto de 18.04.1855; e do Rio de Janeiro por decreto de 05.10.1867, tendo sido exonerado por decreto de 14.07.1868.
Oficial da Ordem da Rosa. Comendador da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal. Conselheiro do Império por decreto de 27.05.1868. Gentil homem da casa imperial, camarista do imperador e veador da imperatriz.
Em 1875 residia na Rua do Riachuelo, número 102, no centro da cidade do Rio de Janeiro.
Casado em 26.07.1856, no Rio de Janeiro, com Ana Angelina da Cunha Bastos, nascida em 13.01.1830, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 31.12.1870, na rua do Rezende 16-B - sepultada no cemitério de São João Batista, filha de Manuel José da Cunha Bastos e de Ana Angélica do Sacramento. Pais de:
I-1.
Maria Rita de Paiva Teixeira, nascida no Rio de Janeiro, onde faleceu em 17.11.1887, - sepultada no Cemitério do Catumbi. Casada.
Desembargador Francisco Mariani, nascido em 1811, na Bahia, e falecido em 06.11.1905, no Rio de Janeiro - sepultado no cemitério de São João Batista.
Bacharel em Ciências sociais e jurídicas pela Academia de Direito de Olinda (Pernambuco), em 1837. Magistrado. Juiz Municipal e de Órfãos dos termos da Barra e Chique-chique da província da Bahia, por decreto de 03.07.1846, ficando sem efeito a pedido. Novamente nomeado Juiz municipal e de órfãos dos mesmos termos, por decreto de 15.01.1849. Juiz de direito da comarca de Cavalcanti, na província de Goiás, por decreto de 28.07.1849. Juiz de direito da comarca de São Francisco, na província da Bahia, por decreto de 03.10.1853. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Desembargador da Relação de Pernambuco, por decreto de 12.12.1866, sendo removido para a Corte do Rio de Janeiro por decreto de 23.02.1867. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça por decreto de 14.08.1886; foi aposentado por decreto de 21.10.1887.
Nomeado Presidente da província de Goiás em 21.07.1852, tomando posse em 20.12.1852, administrando-a até 25-04-1854.
Grã-cruz da ordem de Cristo por decreto de 01.12.1887.
Em 1875 residia na Rua do Riachuelo, número 210, no centro da cidade do Rio de Janeiro.
Desembargador Francisco Soares Bernardes de Gouvea, nasceu em 21.10.1821, em Paracatu, província de Minas Gerais, e faleceu em 02.12.1889, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista. Filho de Luiz Soares Bernardes de Gouveia e D. Maria Rosaura de Gouveia.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de São Paulo, onde recebeu o grau em 08.11.1843. Magistrado. Promotor Público de Itaboraí, na província do Rio de Janeiro. Juiz de Órfãos do termo da cidade de Campos, província do Rio de Janeiro, por decreto de 26.08.1846. Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Iguaçu, província do Rio de Janeiro, por decreto de 02.10.1847, sendo demitido, a pedido, em decreto de 21 .01.1850. Na província de Minas Gerais, foi Juiz de Direito da comarca de Sapucaí, por decreto de 28.07.1850, e das comarcas do Rio das Mortes, por decreto de 02.07.1851. Na província do Rio de Janeiro, foi Juiz de Direito da comarca de Campos, em 1856; e de Itaboraí, por decreto de 18.08.1856.
Auditor de Guerra da Corte, por decreto de 12.03.1864. Desembargador da Relação da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 05.10.1867. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 20.11.1886.
Deputado à Assembléia Provincial do Rio de Janeiro no biênio 1850-1851. Deputado à Assembléia-Geral Legislativa, pela província de Minas Gerais, na 9ª legislatura, de 03.05.1853 a 20.09.1856. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo do Brasil. Oficial da Ordem da Rosa. Conselheiro do Império por carta de 29.11.1886
Em 1875 residia na Rua do Riachuelo, número 170, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Em 1889 residia em Jacarepaguá.
Casado duas vezes: a primeira, com Carlota Adelaide da Silva Porto, nascida em 04.11.1832, no Rio de Janeiro, e falecida em 29.08.1869, no Rio de Janeiro, na rua do Catete 75 - sepultada no cemitério de São João Batista, filha do sargento-mor João Alves da Silva Porto e de Jacinta Benedita de Almeida.
Casado, em segundas núpcias, em 10.1869, no Rio de Janeiro, com D. Escolastica Pinto Coelho de Mendonça e Castro, nascida em 15.02.1832, em São Paulo, e falecida em 06.04.1906, no Rio de Janeiro, na rua de Copacabana 1 - sepultada no cemitério de São João Batista. Obteve do Marechal Deodoro da Fonseca, por decreto de 19.04.1890, a pensão mensal de 75$000. O referido decreto concedeu a pensão mensal de 37$500 a cada uma das filhas deste segundo casamento mesmo Ministro: D. Ana de Castro Gouveia e D. Carlota Elisa Gouveia. D. Escolastica era filha do brigadeiro José de Castro Canto e Melo e de Francisca Pinto Coelho de Mendonça e Castro, descendente de família de povoadores da Cidade do Rio de Janeiro no século XVI.
Pais de (1.º matrimônio):
I-1.
Francisco Soares Bernardes de Gouvea Filho, nascido em 10.09.1855, no Rio de Janeiro. Casado.
I-2.
Lúcio Soares Bernardes de Gouvea, falecido em 20.12.1876, no Rio de Janeiro, aos 18 anos de idade, na rua do Lavradio 148, sepultado no Cemitério de São João Batista.
I-3.
Lúcia Bernardes de Gouvea
I-4.
Carlota Elisa de Gouvêa, nascida em 21.09.1861¸ em Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Casada.
(2.º matrimônio):
I-5.
Honório de Castro Gouvêa, nascido em 31.07.1870, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 09.03.1871.
I-6.
Ana de Castro Gouvêa, nascida no Rio de Janeiro. Casada, com geração.
I-7.
Antonio de Castro Gouvêa, nascido em 03.1873, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 25.10.1873, na rua do Riachuelo - sepultado no cemitério de São João Batista.
I-8.
Francisca de Castro Gouvêa
Conselheiro Tristão de Alencar Araripe, nasceu a 07.10.1821, em Icó, província do Ceará, e falecido em 03.07.1908, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São Francisco Xavier. Filho do tenente-coronel Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, presidente do grande Conselho Provincial na República do Equador, e de Ana Porcina Ferreira de Lima.
Estudou o curso de Humanidades no Ceará e no Seminário de São José, no Rio de Janeiro. Iniciou o curso de Direito na Faculdade de Olinda, que freqüentou durante dois anos, e terminou na de São Paulo, onde recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 04.11.1845.
Magistrado. Juiz Municipal e de Órfãos do termo da comarca de Fortaleza e vila de Aquiraz, por decreto de 12.03.1847. Juiz de Direito da comarca de Bragança, no Pará, por decreto de 01.02.1854. Chefe de Polícia do Espírito Santo, por decreto de 22.03.1856, sendo removido para a província de Pernambuco, no mesmo cargo de Chefe de Polícia, em decreto de 01.02.1858.
Juiz da Vara Especial do Comércio da cidade do Recife, em 1859. Desembargador da Relação da Bahia, por decreto de 23.03.1870, sendo que, em aviso de 6 de outubro seguinte, do Ministro da Justiça, em nome do Imperador, determinou-se que tivesse exercício na Relação da Corte do Rio de Janeiro. Removido para a Relação de São Paulo, por decreto de 06.11.1873, e nomeado Presidente da mesma, em decreto do dia seguinte.
“Prestei juramento do cargo de Presidente da Relação d´esta cidade a 13 de janeiro do corrente anno, em mãos do Exmo. Sr. Presidente da Provincia, tendo exercício hoje, dia da instalação do Tribunal. Cidade de São Paulo, 3 de fevereiro de 1874, (ass.) Tristão de Alencar Araripe.”
Pouco tempo ficou na Relação de São Paulo, pois a 06.05.1874, foi removido para a Relação da Corte, onde o encontramos neste ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte.
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 27.11.1886. Com a organização do Supremo Tribunal Federal, foi nomeado Ministro desse tribunal, em decreto de 12.11.1890. Foi aposentado por decreto de 25.01.1892.
Deputado à Assembléia Provincial do Ceará, em 1847, de que foi Presidente. Deputado à Assembléia-Geral Legislativa pela referida província, nas 14ª, 15ª, 16ª e 20ª legislaturas, respectivamente: 11.05.1869 a 22.05.1872, 21.12.1872 a 10.09.1875, 01.02.1877 a 14.10.1877 e 03.05.1886 a 17.06.1889. Presidente da Província do Rio Grande do Sul, de 04.07.1876 a 20.05.1877. Presidente da Província do Pará, de 05.10.1885 a 14.04.1886.
No período republicano, convidado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, aceitou a pasta da Fazenda no 2º Ministério do Governo Provisório. Continuou na pasta, depois de eleito Presidente da República o mesmo Marechal, até 4 de julho de 1891, quando passou para a do Interior, onde ficou até 23 de novembro desse ano. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).
Oficial da Ordem da Rosa. Conselheiro do Império, por decreto de 24.01.1874. Sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.
Em 1875 residia na Rua do Rezende, número 22, no centro da cidade do Rio de Janeiro.
Casado com sua prima Argentina Franclin de Alencar Lima, filha de João Franklin de Lima e de Maria Brasilina de Alencar. Pais de:
I-1.
Tristão de Alencar Araripe Júnior, nascido em 27.06.1848, em Fortaleza, Ceará, e falecido em 29.10.1911, no Rio de Janeiro - Consultor Geral da República, em Fortaleza, Ceará. Casado, com geração.
I-2.
Artur de Alencar Araripe, falecido em 25.07.1918, no Rio de Janeiro. Engenheiro civil. Casado, com geração.
I-3.
Argentina de Alencar Araripe, casada, com geração.
I-4.
Desidéria de Alencar Araripe, casada.
I-5.
Ana de Alencar Araripe, Senhorinha.
I-6.
Maria de Alencar Araripe
I-7.
José de Alencar Araripe
Desembargador José Norberto dos Santos, nascido em 06.11.1811, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 29.03.1886. Filho de Joaquim Cardoso dos Santos, Senhor de Engenho em Campo Grande - Rio de Janeiro, e de Jacinta Joaquina do Espírito-Santo – descendente de família de povoadores da Cidade do Rio de Janeiro no século XVI.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia de Direito de São Paulo, na turma de 1835. Advogado. Magistrado. Juiz de Ófãos. Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo, na província do Rio de Janeiro, nomeado por decreto de 26.06.1846.
Na lista de antiguidade dos Juizes de Direito do Império, organizada a 31.12.1862, consta o seu nome ocupando ainda o lugar de Juiz de Direito da comarca de Cantagalo, província do Rio de Janeiro e, na lista organizada em 31.12.1866, ainda estava servindo na mesma comarca, contando 12 anos, 6 meses e 21 dias de exercício. Ainda exercia este cargo em 1870.
Vice-Presidente da Província do Rio de Janeiro, em 1862.
No Relatório apresentado pelo Ministro da Justiça à Assembléia Geral Legislativa em princípios do ano de 1873, encontramos seu nome na lista de antiguidade dos Desembargadores, sob n.62, titular de uma cadeira de Desembargador no Tribunal de Relação do Maranhão, servindo, porém, na Bahia e removido por decreto de 14.06.1871 para a Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Por força do decreto de 06.11.1873 foi removido para a nova Relação de São Paulo. Em virtude do decreto de 18.02.1875 regressa à Relação da Corte do Rio de Janeiro, onde o encontramos neste ano de 1875, data que marca este estudo referente aos integrantes do Tribunal da Relação da Corte. Conselheiro do Império.
Casado em 18.02.1848, no Rio de Janeiro, em casa do Comendador Antonio Henrique de Miranda Rego, com Elisiária Augusta Alves Veloso, nascida em 17.01.1827, em Santíssima Trindade de Macacu, RJ, filha de Francisco Alvares Veloso de Castro e de Maria Teodora Freire da Silva - sem geração.
SECRETARIA DA RELAÇÃO
Funciona no prédio do Tribunal, na Rua do Lavradio, número 62.
Doutor Joaquim Maria dos Anjos Esposel, nascido em 28.04.1842, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 03.05.1897, de tifo, na rua Conde de Bonfim 6 - sepultado no cemitério do Caju. Filho de José Maria dos Anjos Esposel e de Margarida Maria.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia de São Paulo, na turma de 1865.
Em 1868, já exercia o cargo de Secretário da Casa do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro
Em 1870 residia na Rua do Rio Comprido, número 16, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1875 residia na Rua do Conde d´Eu, número 86, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na Rua Evaristo da Veiga, número 35, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Secretário do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro e, nesta serventia veio surpreendê-lo a morte. Residia na rua do Riachuelo n.110.
Agraciado com a Medalha concedida pelo Exército aos oficiais da armada, e aos empregados civis que atuaram na Guerra do Paraguai, criada pelos Decretos números 4560 e 4573 de 06.08 e 20.08.1870. A referida medalha (em forma de uma cruz) é feita do bronze dos canhões tomados ao inimigo, e a respectiva fita, representa as cores da aliança, com cinco listas iguais no sentido vertical, dispostas na seguinte ordem: verde, branca, azul, branca e amarelo. O passador é de ouro para os oficiais generais e superiores, de prata para os capitães e subalternos, e de bronze para as praças. Oficial da Ordem da Rosa, condecoração que já tinha em 1885.
Casado em 18.12.1869, no Rio de Janeiro, com Maria José de Barros Carvalho, nascida em 08.06.1848, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 14.02.1918 - sepultada no cemitério do Caju;
filha dos barões da Passagem Delfim Carlos de Carvalho e de Ana Elisa de Mariz e Barros.
Amanuense Pedro Inácio de Miranda Júnior, nascido por volta de 1850, filho de outro Pedro Inácio de Miranda.
Em 1875 residia na Rua do Catumbi Grande, número 21-A, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na Rua Senador Pompeu, número 236, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Amanuense do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.Viveu no Rio de Janeiro, onde casou em 1874, com Ana Claudina.
Amanuense Emílio do Amaral Vergueiro
Em 1875 residia na Rua do Jardim Botânico, número 8, no atual bairro do mesmo nome, antiga freguesia de São João Batista da Lagoa, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na Rua Dona Castorina, número 10, Jardim Botânico, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Amanuense do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Viveu no Rio de Janeiro, onde foi casado, em 1867, com Eulália Joaquina de Lima. Pais de:
I-1.
Hermínia Vergueiro, nascida em 1876, n o Rio de Janeiro.
I-2.
Carlos Vergueiro, nascido em 1881, n o Rio de Janeiro.
I-3.
Hugo Vergueiro, nascido em 1881, n o Rio de Janeiro.
I-4.
Artur do Amaral Vergueiro, nascido em 1874, n o Rio de Janeiro. Casado duas vezes, com geração.
Solicitador da Fazenda Francisco Pinto de Lima, natural de Porto Alegre (catedral), Rio Grande do Sul, filho do comendador José Tomas de Lima e de Maria Angélica da Fontoura Corte Real.
Em 1875 residia na Rua da Floresta, número 25, no bairro do Catumbi, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na Rua do Aqueduto, número 62-A, Santa Teresa, cidade do Rio de Janeiro; e tinha escritório na rua dos Ourives, n.º 159..
Em 1889 ainda exercia o cargo de Solicitador da Fazenda no Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro. Residia na rua Correia de Sá, nº 1, em Santa Teresa, e tinha escritório na rua do Rosário, nº 42, centro do Rio de Janeiro.Casado, em 24.12.1857, no Rio de Janeiro, em casa do pai da noiva, no Catumbi Grande, com Maria Candida de Melo Lima, natural do Rio de Janeiro, filha de Antonio Corrêa de Melo e Oliveira e de Maria Candida de Jesus.
ESCRIVÃES DE APELAÇÕES
O Cartório funciona no prédio do Tribunal, na Rua do Lavradio, número 62.
Porfírio Candido de Assis Araújo
Em 1875 residia na Rua Silva Manoel, número 39, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na rua Hadock Lobo, n.º 62, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Escrivão de Apelação do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro. Ainda residia na rua Hadock Lobo, n.º 62.
Major Geraldo Caetano dos Santos, nascido por volta de 1823, filho natural de Joaquina Maria Rosa.
Em 1875 residia na Rua do Senado, número 173, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na rua Duque Estrada Meyer, em Boca do Mato, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Escrivão de Apelação do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro. Ainda residia na rua Duque Estrada Meyer, em Boca do Mato.
Cavaleiro da Ordem da Rosa.
Casado em 10.07.1847¸ no Rio de Janeiro, com Alexandrina Eleutéria de Moura, natural do Rio de Janeiro, filha de Damaso Antonio de Moura e de Luiza Antonia de Proença.
Iclirérico Narbal Pamplona, nascido em 14.10.1830, em Aracati, Ceará, e falecido em 29.10.1896, no Rio de Janeiro, na rua do Ipiranga 63 - sepultada no Cemitério do Caju. Filho de Cândido José Pamplona e de Maria de Barros Palácio.
Escrivão dos Feitos da Fazenda.
Em 1875 residia na Rua de José Bonifácio, número 25, em São Domingos, cidade de Niterói, província do Rio de Janeiro. Em 1885 residia na rua Dona Ana Nery, nº 122, cidade do Rio de Janeiro. Em 1889 ainda exercia o cargo de Escrivão de Apelação do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro. Residia na rua Henrique Dias, nº 24, em Riachuelo.
Deputado à Assembléia Provincial do Ceará.
Cavaleiro da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Nova Viçosa de Portugal. Fidalgo da Casa Real, com Brasão de Cota e Armas - eis aqui um caso raro de um Brasão de Armas concedido a um brasileiro, que não consta dos apontamentos que restaram sobre estas concessões, devido ao desaparecimento de alguns dos nossos Livros do Cartório de Nobreza. Esta conceção é anterior ao ano de 1879.
Casado em 17.10.1852, no Rio de Janeiro, em casa do senador José Martiniano de Alencar, com dispensa de 2.º grau, com Erifila Rosa Pamplona, natural de Aracati, Ceará, e filha do doutor Frederico Augusto Pamplona e de Candida Rosa.
ESCREVENTES JURAMENTADOS
Francisco Xavier da Silva Ferreira, nascido por volta de 1846.
Escrevente juramentado do escrivão Porfírio Candido de Assis Araújo, citado na chamada dos Escrivães de Apelações.
Em 1875 residia na Praia das Palmeiras, número 3, em São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro. Em 1879 já não exercia este cargo, que encontrava-se vago.
Casado em 05.11.1870, no Rio de Janeiro, com Emília Avelina Gouvêa.
Joaquim Ramos de Oliveira, nascido por volta de 1828, no Rio de Janeiro. Filho de Aniceta Joaquina da Conceição.
Escrevente juramentado do escrivão Geraldo Caetano dos Santos, citado na chamada dos Escrivães de Apelações. Já não o encontramos exercendo este cargo em 1879 .
Casado em 29.01.1852, no Rio de Janeiro, com Carolina Elisa Plaisant, natural do Rio de Janeiro, filha de Paulo Plaisant e de Marina.
Escrevente João Batista Fernandes de Souza, capitão, nascido em 01.04.1840, em Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro.
Escrevente juramentado do escrivão Iclirérico Narbal Pamplona, citado na chamada dos Escrivães de Apelações.
Em 1875 residia na Ladeira do Senado, número 30-A, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na rua Visconde de Uruguai, número 117, cidade de Niterói, província do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Escrevente juramentado do escrivão Iclirérico Narbal Pamplona. Residia na rua Miguel de Frias, número 20, cidade do Rio de Janeiro.
Casado em 1862, no Rio de Janeiro, com Maria Firmina de Souza Castro, nascida em 06.03.1844¸ em Mauá, província do Rio de Janeiro. Pais de:
I-1.
Ernesto de Souza, nascido em 16.02.1864, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 01.04.1928. Casado, com geração.
I-2.
Alberto Fernandes de Souza, casado, com geração.
I-3.
Sebastiana de Souza, casada.
Contador José Maria Velho de Brito
Contador da Secretaria do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro, em 1875. Em 1879 já não exercia este cargo.
Contínuo João Rodrigues Ferreira
Contínuo da Secretaria do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Em 1875 residia na Rua de Todos os Santos, número 5, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1880 ainda exercia o cargo de Contínuo da Secretaria do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Em 1885 ainda exercia este cargo, e residia na rua Real Grandeza, n.º 76, bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro.
Contínuo Antonio Ismael Vergueiro
Contínuo da Secretaria do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Em 1875 residia na Rua General Pedra, número 73, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Contínuo da Secretaria do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro. Residia no Rio Comprido.
Porteiro José Francisco da Rocha
Porteiro do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Em 1875 residia na Rua do Lavradio, número 56, próximo ao edifício do Tribunal, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 residia na rua da Princesa Imperial n.º 16, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1889 ainda exercia o cargo de Porteiro do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro. Ainda residia na rua do Princesa Imperial n.º 16
Casado em 21.03.1867, no Rio de Janeiro, com Maria Francisca de Jesus.
Oficial de Justiça José Ferreira da Rocha Sampaio
Oficial de Justiça do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro, em 1875.
Em 1875 residia no Morro do Viana, em Botafogo, cidade do Rio de Janeiro.
Em 1879 ainda exercia este cargo, o que já não acontece no ano seguinte, de 1880, quando foi substituído.
Oficial de Justiça Pedro Martins Botelho Duarte
Oficial de Justiça do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Em 1875 residia na Rua do Rezende, centro da cidade do Rio de Janeiro.
Em 1885 ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro.
Casado em 1877, no Rio de Janeiro, com Luiza Peres da Costa.